Tendo em vista que o sindicato profissional tem como principal função defender os interesses da categoria a qual representa, incluindo não apenas a busca por melhores condições salariais, mas também pela busca de melhorias de condições de trabalho como um todo, a empresa pode informar novos casos de covid ao sindicato, mas essa comunicação não é de forma obrigatória.
A possibilidade de fiscalização dessas entidades é limitada, visto que, ao contrário do auditor fiscal do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, o sindicato não possui tanta força e poder para inspecionar o ambiente laboral, com exceção se a própria empresa permitir.
Da mesma forma, a empresa não é obrigada a informar novos casos de covid ao sindicato, tão pouco sobre qualquer informação referente a saúde de seus empregados.
Única forma de obrigar as empresas que se recusarem a informar novos casos de covid ao sindicato é através de uma ação judicial
Considerando que é papel do sindicato defender condições de trabalho seguras aos funcionários e colaboradores, é possível o ajuizamento, por esta entidade, de uma ação perante a Justiça do Trabalho, tendo como objetivo garantir a segurança dos trabalhadores diante de um risco real.
Isso pode ocorrer, por exemplo, em um canteiro de obras, onde não estão sendo respeitadas normas de segurança e há risco de acidentes. A ação judicial, neste caso, teria o objetivo de fazer a empresa respeitar as normas de segurança.
Algo semelhante aplica-se à pandemia de Covid-19. O sindicato pode ajuizar ação para exigir determinadas condutas da empresa que busquem mitigar os riscos de contágio pelos trabalhadores.
Entre essas condutas mencionadas, pode ser determinada a obrigatoriedade de a empresa informar novos casos de covid ao sindicato, fornecendo dados sobre o contágio do coronavírus por seus empregados. No entanto, é válido ressaltar que, tal obrigatoriedade surge somente de uma decisão judicial, proferida a partir do exame de um caso específico.
Vale lembrar também que, embora não exista de antemão a obrigação da empresa fornecer os dados de novos casos de covid ao sindicato profissional, a empresa ainda pode fazê-lo voluntariamente. Nesta hipótese, porém, é preciso respeitar a privacidade de cada trabalhador, de maneira a não haver a identificação de nenhum empregado.
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Fonte: Exame.com
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